VITÓRIA NO RIO GRANDE DO SUL

Pediatria do RS tem vitória contra glosa indevida de consultas

13/03/12-


A operadora Sul América foi multada em R$56 mil reais pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), por não remunerar consultas de pediatria denominadas indevidamente "de retorno". A decisão, publicada no final de fevereiro, foi uma resposta à denúncia da Sociedade de Pediatria do Rio Grande do Sul (SPRS), referente ao ocorrido com associado. “Há anos vimos lutando contra glosas improcedentes. Já havíamos solicitado orientação à ANS sobre o assunto e decidimos que, sempre que isso ocorresse, denunciaríamos. Temos pedido aos colegas que nos comuniquem os problemas, com cópias dos extratos e organizados por operadora. Encaminhamos a documentação à ANS local”, informa o dr. Marcelo Porto, diretor de Defesa Profissional da SPRS. Segundo a lei de regulamentação dos planos de saúde, “a operadora não pode limitar o número de consultas”, lembra o dirigente. Além disso, a SBP defende que este ônus, de quando é necessária mais de uma anamnese em curto espaço de tempo, não pode ser computado ao médico – portanto, se o paciente vai ao consultório com novos sintomas, o pediatra deve atender e ser remunerado por isso. Dr. Marcelo Porto e Milton Macedo em Fórum de Defesa Profissional da SBPSalientando que a representação da filiada “reforça a legitimidade” da denúncia, dr. Marcelo alerta que essas são situações nas quais o pediatra “defende seus direitos” e costuma aumentar seu rendimento no consultório “em cerca de 30 %”. Há casos inclusive, como ocorreu também recentemente em Porto Alegre, “nos quais a própria operadora prefere se adiantar e pagar as consultas antes glosadas, do que esperar um veredicto da ANS e ter que arcar também com a multa”, diz. Para o diretor de Defesa Profissional da SBP, dr. Milton Macedo, a atitude da SPRS deve servir como exemplo para todo o País: “A filiada do Rio Grande do Sul tem conseguido avanços significativos na luta pela valorização da pediatria. Isso ocorre exatamente porque os colegas são atentos, atuantes. Embora existam normas da ANS, do CFM e também a CBHPM, diversas operadoras ainda insistem em desobedecê-las, com práticas abusivas. Precisamos fazer valer nossos direitos”, conclama. Denúncias são recebidas por telefone, pelo Disque ANS 0800 7019656; pessoalmente, através dos Núcleos da ANS que existem em 12 cidades, ou ainda na Central de Atendimento do consumidor, no www.ans.gov.br (formulário de atendimento online). Dúvidas podem ser enviadas por e-mail para sbp@sbp.com.br (assunto “Defesa Profissional”).
Fique atento e participe do movimento de valorização da pediatria!
. Leia a íntegra da decisão da ANS – Núcleo Rio Grande do Sul, aqui.

. Relembre a definição de consulta da CBHPM (5ª edição/ em vigor desde outubro de 2008) e que está no portal da SBP, em Defesa profissional.
Fonte: Portal da SBP- www.sbp.com.br

Comentário:
Acredito que são vitórias importantes na complexidade do processo de luta por melhor remuneração. Contudo, são vitórias temporárias.Logo, necessitaremos de outras batalhas. A solução está na libertação definitiva das operadoras de saúde.

GUIA DE DIREITOS CONTRA OS ABUSOS PRATICADOS PELAS OPERADORAS

Entidades definem data de mobilização na busca da valorização médica na Saúde Suplementar

Movimento médico dá “cartão de alerta” às operadoras e define 25/04 como dia nacional de mobilização 05/03/2012

No dia 25 de abril, um grande ato de mobilização será realizado pelos médicos brasileiros. Na busca pela valorização do profissional, essa será uma das ações do movimento médico para 2012 no setor de saúde suplementar. As estratégias foram definidas na última sexta-feira (2), durante reunião ampliada da Comissão Nacional de Saúde Suplementar (COMSU), realizada em São Paulo, na sede da Associação Paulista de Medicina. Cerca de 150 lideranças médicas participaram do debate, entre elas, entidades médicas nacionais, sindicatos, conselhos regionais, associações médicas estaduais e sociedades de especialidade nacionais. A Federação Nacional dos Médicos compareceu com representantes de toda sua executiva.Durante a ocasião, o plenário avaliou os avanços obtidos com o movimento de 7 de abril de 2011, considerado histórico no movimento médico. Entretanto, representantes da categoria destacam que ainda há muito o que fazer para atingir um equilíbrio satisfatório na relação entre médicos e operadoras de planos de saúde. Um destaque nas discussões girou em torno na situação das Unimeds que, apesar de serem cooperativas médicas, são, de fato, operadoras de planos de saúde e agem como tal. "Não há como diferenciá-las em termos de tratamento, caso remunerem de forma vil seus médicos cooperados," destacou o secretário de Comunicação da FENAM, Waldir Cardoso. Cartão AmareloOs integrantes votaram ainda uma moção de "cartão amarelo" para as operadoras, como uma advertência àquelas que pagam mal aos médicos, interferem na relação médico-paciente e fazem exigências absurdas, como por exemplo, utilizar a contratação de médicos apenas como pessoa jurídica.CartilhaDurante o evento, o Conselho Regional de Medicina de São Paulo (CREMESP) lançou a cartilha "Os médicos e os planos de saúde: Guia de direitos contra os abusos praticados pelas operadoras" , resultado do trabalho coordenado pelo atuante colega e atual presidente do CREMESP, Renato de Azevedo Júnior. O livro aborda os principais problemas dos médicos com as OPS como a recusa ou demora para autorizar exames e procedimentos; limitação de pedidos de exames; remuneração em valores irrisórios ou pré-fixados (os famigerados "pacotes"); glosas arbitrárias; descredenciamento imotivado, dentre outros. A publicação aborda ainda a omissão da Agência Nacional de Saúde (ANS) que não cumpre seu papel de regular adequadamente a relação entre operadoras e prestadores de serviços. O material já está disponível no site da FENAM. ReivindicaçõesA pauta básica de reivindicações também foi definida. Abrange o foco no reajuste de procedimentos, sem deixar de manter a luta pela valorização da consulta médica. O valor de R$ 80,00 foi estabelecido como referência básica e mínima para a consulta médica. Outra definição é lutar "de forma intransigente" pelo estabelecimento de contratos coletivos de trabalho entre operadoras e entidades médicas que contenham, além de outras cláusulas, índice e periodicidade de reajuste definidos. Outra meta é discutir com a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) a adoção da CBHPM, como referencial para a hierarquização dos procedimentos integrantes do Rol de Procedimentos da ANS e trabalhar no Congresso Nacional pela tramitação dos projetos de lei que tratam da CBHPM e são do interesse da categoria médica. Fonte : Taciana Giesel, com informações de Waldir Cardoso.
Fonte: Site da FENAM.